A FESPSP prestou consultoria técnica ao Governo do Estado da Bahia para apoiar a implementação da regionalização dos serviços públicos de saneamento básico, por meio da elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) e do fortalecimento da governança das Microrregiões de Saneamento Básico (MSB).
O projeto teve como objetivo estruturar o planejamento regional do setor em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), promovendo a integração entre Estado e municípios para ampliar a eficiência da gestão, garantir ganhos de escala e viabilizar a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A atuação da FESPSP envolveu a realização de diagnósticos socioeconômicos, ambientais e operacionais, estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, projeções de demanda, elaboração de cenários, definição de metas, programas, ações prioritárias, estimativas de investimentos, indicadores de desempenho e mecanismos de monitoramento e avaliação. O trabalho também contemplou processos participativos e apoio às instâncias de governança das microrregiões, fortalecendo a gestão compartilhada entre Estado, municípios e sociedade civil.
Como resultado, foram estruturados os Planos Regionais de Saneamento Básico para as microrregiões baianas, orientando os investimentos e as ações necessárias para a universalização dos serviços. O projeto consolidou um modelo regionalizado de planejamento e governança, contribuindo para o fortalecimento da política estadual de saneamento e para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável em todo o território baiano.